Reforma tributária deve aumentar em 30% empresas na Zona Franca de Manaus
Por: Márcia Magalhães e Eduardo Cucolo
Fonte: Folha de S. Paulo
A reforma tributária aumentou o número de empresas interessadas em operar na
ZFM (Zona Franca de Manaus), segundo a autarquia federal que gerencia os
incentivos fiscais da região.
De acordo com o superintendente da Suframa (Superintendência da Zona Franca
de Manaus), Leopoldo Montenegro, mais de 200 novas fábricas têm projetos
aprovados para instalação na região nos próximos três anos, o que geraria um
aumento de 30% no número total de indústrias da região, que hoje está em torno
de 600.
"Algumas empresas estão indo por conta da reforma tributária. Muitas que já têm
base em outras regiões estão indo para lá por conta dessa questão, levando em
consideração o crédito [tributário], para tornar o produto mais competitivo", diz
Montenegro em entrevista à Folha.
A reforma acaba com os benefícios fiscais estaduais em todo o país até o fim de
2032. A exceção é a ZFM, único local com incentivo respaldado pela Constituição.
Segundo o superintendente, o aumento da procura envolve diferentes subsetores
industriais, como eletroeletrônicos, motocicletas e ar-condicionado, com
destaque para o segmento de medicamentos, que se tornou uma das principais
apostas recentes da região.
Até 2025, havia apenas uma fábrica do setor instalada na Zona Franca. Agora, há
mais de seis projetos aprovados. "É um subsetor importante para nós, porque
tem a ver com bioeconomia, com a industrialização das nossas coisas."
O polo industrial de Manaus conta hoje com incentivos fiscais federais de
importação e exportação, IPI (imposto sobre industrializados), PIS e Cofins, além
do benefício estadual do ICMS. Os três últimos serão extintos com a reforma e
substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e pelo IBS (Imposto
sobre Bens e Serviços). Por isso, surgiu a necessidade de criar novos benefícios
—créditos ligados aos novos tributos, que reduzem a carga desses produtos.
SÃO PAULO TAMBÉM GANHA
Esse movimento ocorre em meio à disputa judicial aberta pela Fiesp (Federação
das Indústrias do Estado de São Paulo), que questiona as regras criadas pela
reforma para manter o benefício na região. A entidade diz que os novos
mecanismos ampliam o diferencial competitivo e podem estimular a migração de
indústrias para o Amazonas.
Montenegro diz que a ZFM não representa concorrência direta para a indústria
paulista, mas uma cadeia complementar de produção. De acordo com ele, muitas
empresas já mantêm operações nos dois locais. Agora, outras poderão produzir
parte dos componentes em Manaus e concluir a fabricação em outros estados,
aproveitando o sistema de créditos previsto na reforma.
"A maioria dessas fábricas grandes na Zona Franca, como Samsung, LG, Foxconn
e Tectoy, que puxam o faturamento, tem fábricas em Manaus e em São Paulo",
diz.
"Não vamos retirar fábricas de outras regiões. A gente vai dar um incremento,
que é o crédito [tributário], para que esse produto, quando for finalizado em
outras regiões, tenha um diferencial competitivo ainda maior."
Montenegro afirma que a reforma beneficia tanto a ZFM quanto estados como
São Paulo. O novo sistema de tributação transfere a arrecadação que hoje fica no
local da produção para o local de destino da mercadoria. "O Amazonas é um
estado produtor. São Paulo é um estado consumidor, então vai ter ganho de
arrecadação", afirma.
São Paulo também seria beneficiado por ser atualmente o principal fornecedor
de insumos para a ZFM. São mais de R$ 35 bilhões por ano, valor superior ao que
a região compra de outros países.
O superintendente ressalta ainda a importância da Zona Franca para preservação
ambiental da Amazônia. De acordo com ele, o modelo industrial ajudou a evitar
atividades econômicas predatórias na região ao longo das últimas décadas. Para
ele, com a reforma, a indústria da região precisará ser mais tecnológica,
sustentável e produtiva.
"A Zona Franca precisa se provar e fortalecer ainda mais esse modelo, não sendo
apenas dependente de incentivo fiscal, mas industrializando as coisas da
Amazônia para que no futuro a gente consiga sobreviver por si só."
Criada por um decreto de 1967, a Zona Franca tem proteção constitucional até
2073.
INCONFORMISMO
Jeanete Portela, membro do Conselho Superior do Cieam (Centro das Indústrias
do Estado do Amazonas), afirma que a reforma tributária aumentou a percepção
de segurança jurídica para empresas instaladas na região. Com isso, setores que
ainda não possuem muitas empresas na Zona Franca estão avaliando a
possibilidade de operar no polo industrial.
Para Portela, o questionamento feito pela Fiesp repete uma estratégia adotada
há muitas décadas pelo estado: recorrer ao Judiciário para criar uma sensação de
insegurança em relação a esses empreendimentos, com base em argumentos
com pouca —ou nenhuma— chance de êxito. "Isso me parece mais um
inconformismo com o resultado do processo democrático", afirma.
Luiz Augusto Barreto Rocha, presidente do Conselho Superior do Cieam, afirma
que o Amazonas representa pouco mais de 2% do PIB (Produto Interno Bruto)
industrial e 0,66% do número de estabelecimentos do setor no país.
Mesmo que haja um incremento relevante nesses números, não haveria
possibilidade de desindustrialização das outras regiões do país. "[O novo modelo]
Não será uma ameaça para a indústria nacional", afirma.
Os dois afirmam que as empresas que estão fora da região também serão
beneficiadas pela reforma, que reduzirá a carga do setor industrial, por meio de
medidas como o fim do IPI para 95% dos produtos industrializados.
INCENTIVO FISCAL
A Zona Franca de Manaus e outras Áreas de Livre Comércio do Norte representam
cerca de 5% dos incentivos fiscais classificados pela Receita como gastos
tributários. Em 2025, essa renúncia foi estimada em cerca de R$ 30 bilhões.
Os representantes da região argumentam que o valor é inferior à arrecadação do
governo federal com tributos gerados pelas diversas atividades na região. Para
cada R$ 1 que o estado recebe, R$ 1,72 retornam para a União.
Um ranking elaborado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) colocou o
benefício entre os quatro mais problemáticos, apontando questões como lacunas
no monitoramento e avaliação e dificuldades para mudar a regra.